Política de Privacidade e Segurança de Informações

A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável-FBDS prioriza a privacidade e segurança de informações de seus clientes, fornecedores, funcionários, consultores e parceiros (doravante denominados USUÁRIO) com os quais mantém interação ao longo de seus trabalhos. A presente Política de Privacidade estabelece a sistemática de coleta, uso e transferência de dados sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, doravante LGPD (Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

1. Dados coletados e finalidade
   1. Dados fornecidos pelo USUÁRIO
      • Nome Completo / Razão Social
      • CPF / CNPJ
      • RG / Inscrição Estadual e/ou Municipal
      • Endereço Completo
      • Outras informações desta natureza
   2. Dados coletados automaticamente
      No caso de pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, não obtemos de nenhum modo dados considerados pessoais e/ou sensíveis, tais como:
      • Origem étnica
      • Opiniões políticas ou sociais
      • Convicções de cunho religioso
      • Dados referentes à saúde
      • Vida sexual
      • Outro dado de natureza intima do USUÁRIO

      Fica deste modo cumprido o disposto no artigo 17 da Lei 13/709/2018 - LGPD; a saber: Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

   3. Concordância
      Antes do estabelecimento de qualquer relacionamento profissional e/ou comercial com a FBDS, o USUÁRIO deve manifestar sua concordância com essa Política de Privacidade e Segurança de Informações.
2. Direitos dos USUÁRIOS
   1. Confirmar a existência de tratamento de dados, conforme a presente Política.
   2. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia impressa ou por meio eletrônico.
   3. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
   4. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
   5. Solicitar a portabilidade de seus dados.
   6. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
3. Prazo de armazenamento dos dados
   Os dados coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades contratuais estabelecidas. Tais dados serão mantidos enquanto a relação entre o USUÁRIO e a FBDS perdurar. Findado o período de armazenamento, estes serão excluídos de nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD.
4. Segurança dos dados
   A manutenção da segurança dos dados é realizada através das seguintes medidas:
   1. Apenas pessoas autorizadas têm acesso à base de dados da FBDS.
   2. O acesso aos dados é realizado somente após o compromisso de confidencialidade.
   3. Todos os dados são armazenados em arquivos físicos e/ou digitais em ambiente seguro.

   A FBDS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum ambiente virtual é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio USUÁRIO.
   Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para nosso USUÁRIO, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

5. Compartilhamento de dados
   Quaisquer dados coletados não serão compartilhados com terceiros não autorizados pelo USUÁRIO, exceto nos casos elencados no item 1.
6. Alteração desta Política de Privacidade
   A FBDS se reserva o direito de modificar essa POLÍTICA a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações legais ou modificações nas operações e procedimentos da Fundação.
7. Responsabilidade
   Conforme mencionado no item 4, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum ambiente virtual inteiramente livre de riscos.
   Nesse sentido, a FBDS não se responsabiliza por:
   • Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do USUÁRIO em relação a seus dados individuais.
   • Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers.
   • Inveracidade das informações inseridas pelo USUÁRIO, bem como quaisquer consequências decorrentes de informações falsas.