O projeto teve como objetivo a proposição de um modelo de governança capaz de articular os diversos atores com competência para gerir e viabilizar as ações relacionadas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da Baía de Guanabara.

O trabalho detalhou os processos organizacionais e níveis decisórios do modelo a ser proposto, levando em consideração as diversas instituições existentes, governamentais e não governamentais, suas competências e atribuições legais, explicitando o papel e as responsabilidades de cada representante, dentre as quais, os Municípios, a Câmara Metropolitana de Integração Governamental e o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara.

Nesse sentido, para que a estrutura de governança tivesse representatividade, legitimidade, produtividade e que se posicionasse de forma adequada no complexo contexto político-institucional de atuação, a FBDS estudou casos de despoluição de diversos corpos hídricos no Mundo e consultou 362 pessoas através de entrevistas individuais, workshops e consultas públicas. Esse processo participativo foi fundamental para indicar os meios para garantir que o processo de desenvolvimento da estrutura de governança obtivesse o envolvimento e engajamento de representantes dos organismos governamentais e dos setores da sociedade civil interessados. O projeto foi financiado pelo BID, através da Cooperação Técnica entre o Estado de Maryland (EUA) e o Estado do Rio de Janeiro, com coordenação da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).

A Baía de Guanabara é um precioso patrimônio do Estado do Rio de Janeiro cujos valores cultural, ambiental e econômico são inestimáveis. A recuperação de sua qualidade ambiental e o aproveitamento de seu potencial econômico configuram-se como um grande e prioritário desafio da agenda metropolitana do Estado, dada a importância estratégica para o desenvolvimento sustentável da região e dos inúmeros esforços sem sucesso já empreendidos com esta finalidade.

Na região hidrográfica da Baía de Guanabara residem mais de 7 milhões de habitantes em 17 municípios, em uma área de mais de 4.000 km2 com destacada atividade econômica e industrial e com indicadores socioambientais alarmantes. Soma-se a esses fatores uma intrincada rede de atores institucionais, públicos e privados, que interagem entre si e com o meio de forma ineficaz para reverter o atual quadro de degradação ambiental.

Os diferentes estudos sobre a Baía de Guanabara apontam para a necessidade do desenvolvimento de um novo modelo de governança que atenda a múltiplos desafios - de coordenação interinstitucional, negociação, financiamento, motivação de agentes, transparência de processos - e que, juntamente com as questões de ordem estratégica e técnico-científica, promova a recuperação ambiental e socioeconômica da região.

Neste contexto, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2014, firmou parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para um Convênio de Cooperação Técnica de troca de experiências entre os Estados do Rio de Janeiro e de Maryland (EUA), voltado para o tema da gestão de bacias hidrográficas, tendo como foco de trabalho as baías de Guanabara e Chesapeake. Um dos objetivos da Cooperação Técnica foi a elaboração de um modelo de governança para a BG. De forma a garantir a proposta de um modelo eficiente e participativo, a Cooperação Técnica "Fortalecimento da Governança e Gestão da Baía de Guanabara", contratou a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) que desenvolveu um modelo baseado nas seguintes atividades, que estão resumidas na figura a seguir:

• Seis estudos de caso de sucesso sobre governança de bacias hidrográficas no Brasil e no Mundo;

• Diagnóstico Institucional, compreendendo uma Análise Jurídica da legislação sobre a Baía e dos atores que nela atuam, bem como uma Análise Conjuntural do ponto de vista da governança;

• Mais de 300 atores consultados.

Plano de Trabalho - FBDS

Os resultados dos estudos de caso demonstraram que diferentes modelos de governança podem se mostrar muito eficazes para a gestão de regiões hídricas complexas como a Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. A figura a seguir mostra como as regiões estudadas fazem sua governança no que se refere a um modelo centralizado ou descentralizado; público ou privado.

Um resultado claro obtido nos estudos de caso é que a maioria das regiões estudadas (5 em 6 das regiões estudadas) possui governança primordialmente pública. Já a centralização ou descentralização (centralizado significa um único órgão estabelecendo planos e programas) apresentou maior variabilidade (4 das 6 regiões apresentam governança centralizada).

Os requisitos fundamentais para a governança eficiente que foram obtidos a partir dos estudos de caso, análise conjuntural da Baía de Guanabara e consultas aos atores estão descritos a seguir:

• Mobilidade Social
• Transparência e Comunicação
• Governo com função articuladora e facilitadora (menor função decisória e executora)
• Garantia Orçamentária
• Capacidade de articulação dos atores
• Continuidade das ações através de governos - estrutura desvinculada dos mandatos de governos
• Fortalecimento de estruturas já existêntes sem que haja superposição de atribuições
• Capacidade de articulação dos municípios da Região Hidrográfica da BG
• Garantia de participação efetiva dos grandes usuários: Petrobras, Marinha, outros
• Funcionamento de forma profissional, com agilidade e eficiência

Dessa forma, considerando todas as informações obtidas no estudo, a FBDS desenvolveu uma proposta de Modelo de Governança - Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara - que contempla os requisitos descritos acima. O CIG-BG foi configurado para atuar com função articuladora, sem interface de atribuições com as instituições que já atuam na BG no momento, notadamente, o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara; a Câmara Metropolitana e os 17 municípios da Bacia, além de muitas outras. O modelo proposto está apresentado na figura a seguir.

CIG-BG
Centro Integrado de Gestão da Baía da Guanabara

Além das cinco áreas previstas (Diretoria Executiva; Comunicação e Transparência; Sala de Integração; Projetos e Mercado; e LAB) e dos Conselhos Fiscal e de Administração, a proposta da FBDS é que o CIG-BG trabalhe assuntos específicos e de micro governança através da estrutura de "rede de redes" na qual as redes parceiras seriam acionadas para tratar de assuntos significativos, de acordo com o esquema mostrado a seguir.

O CIG-BG foi pensado como uma empresa pública de direito privado e sua implementação depende de Projeto de Lei que também foi desenvolvido pela FBDS.